Setor de Licitação

Sobre o Setor:

O Setor de Licitações é responsável junto ao CCTA pela realização das Licitações e demais procedimentos relacionados à aquisição de bens e à contratação de serviços de acordo com os limites e as modalidades estabelecidas pela Lei n° 14.133/2021 e demais disposições legais correlatas.

Contato:

Servidor Responsável: Kenedy dos Santos Pinheiro
Cargo/Função: Agente de Contratações
E-mail: cpl.ccta.ufcg@gmail.com
Ramal: (83) 3431-4000/4011

Licitações do CCTA

Clique aqui para acessar a página que apresenta o conteúdo detalhado sobre as licitações, contratações diretas, contratos e atas de registro de preços firmados pelo Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTA, Campus Pombal da UFCG.

Atribuições Gerais: 

Entre as diversas atribuições do setor de Licitações do CCTA destacam-se as seguintes:

• Receber e examinar a documentação exigida para habilitação dos interessados em participar das licitações do Centro e julgá-los habilitados ou não à luz dos requisitos estabelecidos no instrumento convocatório e nos dispositivos legais referentes ao tema;
• Conduzir, registrar e acompanhar as informações referentes às licitações do centro;
• Receber as impugnações contra os instrumentos convocatórios e procedimentos de licitação no âmbito do Centro e decidir, quando couber, sobre a procedência das mesmas;
• Realizar as dispensas ou declaração de inexigibilidade de licitação, na forma da lei;
• Acompanhar e dar suporte às atividades desenvolvidas pelo agente de contratações ou pela comissão de contratação;
• Encaminhar à autoridade superior os autos de licitação para a homologação do certame;
• Propor à autoridade superior a revogação ou a anulação do procedimento licitatório, quando couber.

Outras informações: 

O Setor de Licitações do CCTA tem horário de funcionamento conforme apresentado abaixo:

Segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.